Se você trabalhou sem carteira assinada, saiba que ainda possui direitos garantidos por lei. A falta de registro não impede que você tenha benefícios como um empregado formal. Confira abaixo o que você pode reivindicar:
- Reconhecimento do Vínculo Empregatício: É possível pedir o registro retroativo e exigir que sua Carteira de Trabalho seja assinada, mesmo após o término do contrato.
- FGTS: O empregador é obrigado a depositar 8% do seu salário em um fundo de garantia. Se você não teve carteira assinada, pode exigir que todos os depósitos sejam feitos.
- 13º Salário e Férias: Você tem direito a 13º proporcional e férias com um adicional de 1/3 sobre o valor, mesmo que não tenha tido o contrato formal.
- Horas Extras e Jornada de Trabalho: Caso tenha trabalhado além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais, você pode pedir o pagamento de horas extras.
- Seguro–Desemprego e INSS: O reconhecimento do vínculo também garante sua contribuição para o INSS e, em caso de demissão, acesso ao seguro-desemprego.
