Se você foi demitido sem justa causa, é importante entender que a lei trabalhista brasileira garante uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador. Esses direitos visam assegurar uma compensação justa pelo rompimento do contrato e garantir uma certa estabilidade financeira até que você encontre um novo emprego. Veja a seguir quais são as verbas rescisórias que você tem direito a receber:
1. Aviso Prévio
O aviso prévio é a comunicação que o empregador deve fazer ao funcionário antes de efetuar a demissão. Caso a empresa opte por não dar o aviso prévio (dispensa imediata), ela deve pagar o valor referente ao período de 30 dias de trabalho. O aviso prévio também pode ser proporcional ao tempo de serviço, acrescendo três dias por ano de contrato, até o máximo de 90 dias.
2. Saldo de Salário
Você deve receber o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão, proporcional ao período entre o último pagamento e a data do desligamento.
3. 13º Salário Proporcional
Você tem direito a receber o 13º salário de forma proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão. Esse valor é calculado com base no número de meses trabalhados, considerando como mês integral todo período igual ou superior a 15 dias.
4. Férias Proporcionais e Vencidas
Se houver férias acumuladas e não gozadas, elas devem ser pagas. Além disso, você tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas de 1/3 sobre o valor, mesmo que não tenha completado 12 meses na empresa.
5. Multa de 40% sobre o FGTS
Um dos direitos mais importantes na demissão sem justa causa é a multa de 40% sobre o valor total depositado no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor deve ser pago pela empresa como uma compensação pela quebra do contrato sem motivo justificado.
6. Saque do FGTS
Você também tem o direito de sacar o valor total depositado no FGTS ao longo do seu contrato de trabalho. Para isso, a empresa deve fornecer a documentação necessária para liberar o saque junto à Caixa Econômica Federal.
7. Seguro-Desemprego
Se você tiver trabalhado por no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses, terá direito ao seguro-desemprego, que é um benefício pago temporariamente para ajudar financeiramente o trabalhador desempregado a se recolocar no mercado.
8. Outras Verbas Rescisórias
Dependendo do tempo de serviço e das particularidades do contrato, podem existir outras verbas rescisórias a serem recebidas, como bonificações não pagas, participação nos lucros (PLR), entre outras.
Como Proceder em Caso de Demissão
Após a demissão, a empresa deve fazer o acerto dentro do prazo legal. Se o pagamento não for efetuado corretamente ou houver atrasos, o empregador estará sujeito a uma multa. Por isso, é fundamental conferir todos os valores e, se necessário, procurar o apoio de um advogado para garantir que tudo seja pago conforme determina a legislação.
Lembre-se: entender seus direitos é a melhor forma de proteger seus interesses e garantir que você não tenha prejuízos financeiros em um momento delicado como a demissão. Caso tenha dúvidas, entre em contato com um especialista para ajudar a revisar o cálculo das verbas rescisórias!
